É bom saber

Iniciando o trabalho sobre o “Financiamento da Educação”, já comecei a desvendar o executor e controlador do financiamento público, pois sabia que existia algum órgão responsável pelo acompanhamento e fiscalização das gestões (administrações públicas: União, estado e município), mas desconhecia suas devidas denominações.
CAGE– Contadoria e Auditoria Geral do Estado: acompanha e fiscaliza a gestão financeira de todos os órgãos da administração pública estadual (RS).
Secretaria de Educação e órgãos de controle interno de cada governo: fiscalizam o dinheiro repassado da administração pública estadual para as escolas.
Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas :são responsáveis pelo controle externo da execução orçamentária.
Congresso Nacional, as assembléias legislativas e as câmaras de vereadores: fazem a deliberação final sobre os balanços públicos.
Tribunais de contas: acompanham sistematicamente as contas públicas.
TCE/RS: fiscaliza o uso dos recursos repassados pelo Governo Estadual às escolas estaduais. As prestações de contas das escolas são remetidas à Secretaria Estadual de Educação e ficam à disposição do controle externo do TCE/RS.
Tribunal de Contas da União: fiscaliza os recursos do PDDE.
Conselhos ( nacional, estaduais e municipais) : realizam o acompanhamento e controle social do CoFUNDEB.
Conselhos municipais da alimentação escolar e do transporte escolar- acompanham e fiscalizam a gestão financeira e os serviços prestados com os recursos para a alimentação escolar e o transporte escolar.

As cotas discriminam?

Mas o que é discriminação?
- É o ato de desconsiderar as diferenças do outro em prol dos seus valores próprios, desrespeitando a outra pessoa, sendo esta tratada de forma desigual e injusta.
Assim respondemos em primeira instância, mas posteriormente descobrimos também suas tipologias.

Tipologias de Discriminações
Definimos discriminação de forma ampla. Mas o jurista e ministro do Superior Tribunal Federal Joaquim Benedito Barbosa Gomes e autor da obra “ Ação Afirmativa & Princípio da Igualdade”, classificou-a em dois grandes grupos:
a) discriminações intencionais (explícitas e implicítas)
b) discriminações não intencionais.
Discriminações Intencionais Explícitas
Há discriminação explícita quando o próprio critério discriminatório exsurge com nitidez a um primeiro exame do veículo normativo ou do ato que introduz a exclusão. Todas as modalidades explícitas são discriminações intencionais, mas o contrário não se verifica, pois existem discriminações intencionais implícitas.

Discriminações Intencionais Implícitas

Há discriminação intencional (10) quando, deliberadamente, uma pessoa é vítima de tratamento desigual em qualquer atividade pública (acessibilidade a concursos e promoções por exemplo) ou privada única e exclusivamente em virtude da sua raça, cor, sexo, ou qualquer outra característica que a distinga da maioria dominante.
Discriminações Não Intencionais
Essa modalidade de discriminação decorre não de um propósito explícito ou implícito de exclusão de determinado grupo, ou de um ato comissivo administrativo ou legislativo ou de particular, mas sim da indiferença e postura passiva do poder público em face de grupos sociais marginalizados, que são deixados ao relento por uma identificação errônea do conceito de igualdade com o mero conceito de igualdade formal.
Referência:
SILVA, Alexandre Vitorino. O desafio das ações afirmativas no direito brasileiro. Brasília, 2002

Sistema de Cotas

Sistema de Cotas e cotistas, é injusto?

É uma continuação mascarada do racimo e preconceito?

Ufa, há muito o que discutir sobre essa temática.
Eu e minhas colegas, abraçamos este desafio de compreender, conceituar e posicionar-nos em relação a ele,e, apesar dos trabalhos em grupos na modalidade virtual serem caracterizados pela distância, tentamos, tentamos e tentamos,até que houve a necessidade de um encontro presencial, do olho no olho entre as componentes para que houvesse esclarecimento e entendimento de cada uma a cerca do tema,bem como a reformulação de alguns itens solicitados.

GESTÃO DEMOCRÁTICA

A expressão “gestão democrática” é geralmente citada na mídia em épocas eleitorais mas são poucos os ouvintes que sabem o real significado e importância da mesma.
Gestão democrática é uma forma de administração com canais diretos para a participação, transparência e democracia.
No âmbito da gestão de uma escola, a composição do Conselho Escolar, a elaboração do Projeto Político e a eleição direta para diretor são alguns dos componentes primordiais para caracterizar a descentralização e a participação ativa de todos os envolvidos no cotidiano escolar (pais,alunos,professores e funcionários)nesta forma de gerir,ou seja, é um novo processo no qual o compartilhamento de decisões vai prevalecer nas organizações das instituições.
Durante muito tempo a educação brasileira caminhou sobre os trilhos da gestão patrimonialista, onde o administrador ou gestor decidia tudo, sem ser questionado ou fiscalizado, talvez por isso na minha escola, onde está em vigor o processo democrático,e faço parte do conselho escolar, percebo que os demais membros além dos professores e alunos ainda não estão acostumados a participar,questionar,sugerir e geralmente ficam na audiência durante as reuniões e no final assinam as atas.